
Legislação
8- SNC - Sistema de Normalização Contabilística
Decreto – Lei n.º 158/2009, de 13 de julh
Aprova o SNC – Sistema de Normalização Contabilística
Decreto – Lei n.º 159/2009, de 13 de Julho
Adaptação do CIRC – Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas ao SNC – Sistema de Normalização Contabilística
Aviso n.º 15 652/2009, de 7 de setembro
Estrutura Conceptual
Portaria n.º 986/2009, de 7 de setembro
Modelos de Demonstrações Financeiras
Aviso 15 655/2009, de 7 de setembro
Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF)
Aviso n.º 15 654/2009, de 7 de setembro
Norma Contabilística e de Relato Financeiro para as Pequenas Entidades (NCRF-PE)
Aviso n.º 15 653//2009, de 7 de setembro
Normas Interpretativas
Portaria n.º 1011/2009, de 9 de setembro
Código de Contas
Altera o conceito de pequena empresa
Decreto Regulamentar n.º 25/2009 de 14 de setembro
Regime das Depreciações e Amortizações
Decreto – Lei n.º 36-A/2011, de 9 de Março
Aprova os Regimes da Normalização Contabilística para as Microentidades e para as Entidades do Sector Não Lucrativo – ESNL
Portaria n.º 107/2011, de 14 de Março
Aprova os Códigos de Contas para Microentidades
Portaria n.º 104/2011, de 14 de março
Aprova os Modelos de Demonstrações Financeiras para Microentidades
Aviso n.º 6726-A/2011, de 14 de maio
Homologou a Norma Contabilística para Microentidades
Decreto – Lei n.º 134/2012, de 29 de Junho
Aprova o Regime Jurídico de Organização e Funcionamento do CNC – Comissão de Normalização Contabilística
É obrigatoriamente aplicável às entidades públicas empresariais da área da saúde, incluindo hospitais, os centros hospitalares e as unidades locais de saúde o Sistema de Normalização Contabilística aprovado pelo Decreto – Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho com inicio à apresentação das contas do exercício de 2014
Decreto – Lei n.º 310/2009 de 25 de outubro – DR-1ª. Serie n.º 207
Estatuto da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas
Código Deontológico dos Técnicos Oficiais de Contas
Regulamento de Inscrição de sociedades de profissionais de Técnicos Oficiais de Contas e Nomeação pelas Sociedades de Responsável Técnico
Anúncio n.º 6106/2010 – publicado no DR – 2.ª serie n.º 126 de 1 de julho de 2010
Regulamento de Inscrição. Estágio e Exame Profissionais
Anuncio (extrato) n.º 4539/2007 publicado no DR – 2.ª serie n.º 133 de 12 de julho de 2007
Regulamento da formação de créditos para efeitos do controlo de qualidade da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas
Anuncio n.º 131/2004, publicado no DR-2ª. Serie de 27 de Julho
Regulamento do Controlo de Qualidade
Estatuto das OROC – Ordem dos Revisores Oficiais de Contas
