Decreto Legislativo Regional n.º 25/2010/A de 22 de julho

Empreende Jovem – Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo

 

 

Decreto Legislativo Regional n.º 26/2011/A de 4 de novembro

Altera e republica o SIDER – Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores

 

 

Decreto Legislativo Regional n.º 2/2012/A, de 25 de janeiro

Regulamento do Desenvolvimento da Qualidade e Inovação

 

 

Decreto Legislativo Regional n.º 4/2012/A, de 31 de janeiro

Regulamento do Desenvolvimento Estratégico

 

 

Decreto Legislativo Regional n.º 7/2012/A, de 20 de fevereiro

Regulamento do Desenvolvimento Local

 

 

Decreto Legislativo Regional n.º 11/2012/A, de 20 de fevereiro

Regulamento do Desenvolvimento do Turismo

 

 

Decreto Legislativo Regional n.º 34/2012/A de 25 de julho

Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento do Artesanato dos Açores – SIDART

 

 

Presidência do Governo Regional dos Açores – Resolução do Conselho do Governo n.º 90/2013 de 31 de julho de 2013

Cria o Programa de Estabilização do Emprego

 

 

Decreto Legislativo Regional n.º 8/2013/A de 1 de agosto

Estabelece o III Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada

 

 

Despacho Normativo n.º 36/2013 de 2 de agosto

Regulamenta o III Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada – Promédia III estabelecido pelo DLG n.º 8/2013/A de 01 de agosto

 

 

Presidência do Governo – Resolução do Conselho do Governo n.º 97/2013 de 3 de outubro

Linha de Apoio à Reabilitação Urbana dos Açores – Regime de Acesso e Financiamento

 

 

Presidência do Governo – Resolução do Conselho do Governo n.º 125/2013 de 20 de dezembro

Regulamento do Programa de Incentivo à Inserção do Estagiar L e T – PIIE

 

 

Decreto Legislativo Regional n.º 3/2014/A de 14 de fevereiro

Cria o Programa Regional de Apoio às Sociedades Recreativas e Filarmónicas da Região Autónoma dos Açores

 

 

Programa Operacional para os Açores (PO Açores 2014-2020)

 

 

Plano Estratégico Para o Fomento do Empreendedorismo na Região Autónoma dos Açores

 

 

Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2014-A de 27 de Junho

Regulamenta o Regime dos Benefícios Fiscais

 

Decreto Legislativo Regional n.º 9/2014/A de 03 de Julho

Regime jurídico de apoios a atividades culturais

 

Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/A de 09 de Julho

Cria o Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial – COMPETIR