
Legislação
6- Incentivos ao Investimento e Outros apoios
Decreto Legislativo Regional n.º 25/2010/A de 22 de julho
Empreende Jovem – Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo
Decreto Legislativo Regional n.º 26/2011/A de 4 de novembro
Altera e republica o SIDER – Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2012/A, de 25 de janeiro
Regulamento do Desenvolvimento da Qualidade e Inovação
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2012/A, de 31 de janeiro
Regulamento do Desenvolvimento Estratégico
Decreto Legislativo Regional n.º 7/2012/A, de 20 de fevereiro
Regulamento do Desenvolvimento Local
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2012/A, de 20 de fevereiro
Regulamento do Desenvolvimento do Turismo
Decreto Legislativo Regional n.º 34/2012/A de 25 de julho
Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento do Artesanato dos Açores – SIDART
Cria o Programa de Estabilização do Emprego
Decreto Legislativo Regional n.º 8/2013/A de 1 de agosto
Estabelece o III Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada
Despacho Normativo n.º 36/2013 de 2 de agosto
Regulamenta o III Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada – Promédia III estabelecido pelo DLG n.º 8/2013/A de 01 de agosto
Presidência do Governo – Resolução do Conselho do Governo n.º 97/2013 de 3 de outubro
Linha de Apoio à Reabilitação Urbana dos Açores – Regime de Acesso e Financiamento
Presidência do Governo – Resolução do Conselho do Governo n.º 125/2013 de 20 de dezembro
Regulamento do Programa de Incentivo à Inserção do Estagiar L e T – PIIE
Decreto Legislativo Regional n.º 3/2014/A de 14 de fevereiro
Cria o Programa Regional de Apoio às Sociedades Recreativas e Filarmónicas da Região Autónoma dos Açores
Programa Operacional para os Açores (PO Açores 2014-2020)
Plano Estratégico Para o Fomento do Empreendedorismo na Região Autónoma dos Açores
Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2014-A de 27 de Junho
Regulamenta o Regime dos Benefícios Fiscais
Decreto Legislativo Regional n.º 9/2014/A de 03 de Julho
Regime jurídico de apoios a atividades culturais
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/A de 09 de Julho
Cria o Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial – COMPETIR
